Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 167)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5045452-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044991-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044888-73.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044840-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044595-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044461-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044422-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043570-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043402-60.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042957-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042772-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042683-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042162-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041993-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041260-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041100-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040742-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5040397-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5039165-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036978-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036928-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036127-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036116-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5035493-91.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5035346-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5034762-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5034615-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033967-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033574-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033260-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033208-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031645-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031612-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031502-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031408-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5030514-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5030484-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029937-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029370-43.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5029313-25.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5028356-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027665-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027311-55.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027235-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027225-19.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5025100-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5023692-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5023578-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5023418-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022793-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022743-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022147-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022010-57.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021974-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021660-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5018708-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5015539-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5014831-45.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5014177-48.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5012146-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5010944-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5009301-24.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5006513-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001913-75.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5089302-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5085853-37.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5084765-20.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5084628-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5082683-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081508-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081471-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081470-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081469-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081468-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081467-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081466-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081465-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081464-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081463-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081462-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081461-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081460-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081458-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081457-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081456-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081455-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081454-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081453-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081452-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081451-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081450-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081449-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081448-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081447-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081446-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081445-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081444-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081443-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081442-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081441-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.