Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 168)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5081440-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081439-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081438-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081437-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081436-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081435-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081434-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081433-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081432-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081431-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081430-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081429-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081428-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081427-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081426-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081425-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081423-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081422-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081420-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081418-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081417-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081414-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081413-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081412-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081410-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081409-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081408-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081406-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081403-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081379-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081373-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081372-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081363-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5081359-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5081329-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081289-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081239-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081215-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081197-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5081031-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5080377-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5079110-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5078907-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5078734-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5078721-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5078052-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5077498-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5077139-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076994-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076754-02.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076725-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076348-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076305-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076262-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076218-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076149-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5076100-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5075739-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5075721-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5075638-58.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5075444-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5075256-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5074851-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5074832-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5074724-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5074657-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5074432-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5074228-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5073630-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5073351-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072935-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072927-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072727-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072706-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072585-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072486-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072485-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5072482-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071879-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071806-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071675-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071529-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071175-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071164-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071095-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071064-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071055-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071054-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071052-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071051-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5071049-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070706-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070602-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070596-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070592-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070581-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070578-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070537-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070535-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070517-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.