Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 169)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5070516-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070513-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070429-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070421-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070402-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070399-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070219-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070214-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070066-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5070060-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5070007-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069935-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069752-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069347-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069313-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069293-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069212-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069175-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069168-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5069073-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068574-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068552-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068439-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068400-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068261-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068158-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068017-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5068013-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067970-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067958-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067927-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067925-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067883-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067867-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067864-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067858-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067851-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067846-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067826-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067730-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067729-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067688-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067653-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067618-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067532-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067486-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067287-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067235-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067159-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067101-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067097-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067088-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067042-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5067013-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066986-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066956-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066925-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066890-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066885-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066881-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066876-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066859-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066827-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066824-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066822-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066731-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066730-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066729-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066728-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066727-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066705-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066690-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066689-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066686-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066661-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066640-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066636-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066625-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066617-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066616-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066607-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066603-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066600-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066598-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066594-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066593-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066592-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066586-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066577-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066569-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066568-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066532-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066510-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066465-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066447-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066434-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066412-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066407-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066372-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5066340-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.