Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.253, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 184)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5046217-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5046186-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5046175-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5046094-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045930-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045927-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045900-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045763-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045757-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045733-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045653-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045550-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045529-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045524-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045488-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045479-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045477-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045358-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5045305-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045257-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045100-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045067-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045024-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045022-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045006-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044952-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044562-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044497-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044431-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044240-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044083-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044017-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044013-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5044012-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043470-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043308-78.2026.8.24.0023
  Produção antecipada da prova · 20/10/2026 · Intimação
• 5043305-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043247-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043160-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043070-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043068-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043067-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043065-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043064-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5043002-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042907-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042792-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042471-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042383-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042360-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042266-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042190-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5042076-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041989-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041922-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041890-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041671-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041096-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041076-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5040877-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5039951-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5039636-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5039211-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5039053-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5038712-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5038619-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5038344-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5038192-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5038043-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037807-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037667-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037554-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037432-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036489-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036287-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5036171-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5035834-20.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5035559-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5034670-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5034472-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5033814-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5033384-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032799-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032636-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032280-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5032279-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5031955-41.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5031339-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5031312-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5031139-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5031138-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5031050-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5030969-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5030855-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5030427-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5030132-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5029794-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5029575-72.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5029216-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5029083-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.