Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.253, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 185)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5028811-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5028661-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5028502-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5028444-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5027718-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5027559-48.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5027382-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5027371-28.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5026501-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5024467-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5024096-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5023632-47.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5023400-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5022769-91.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020962-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020868-52.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020743-50.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020653-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020501-96.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020355-50.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020346-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020167-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020134-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5020103-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5019398-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018924-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018490-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018469-16.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018464-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018408-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018358-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018296-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018127-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5018083-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5017954-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5017426-17.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5017274-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5017117-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5017107-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5016872-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5016365-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5016334-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5016309-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5014894-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5014849-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5014781-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5014621-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5013894-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5012909-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5012383-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5012153-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5011887-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5010655-47.2025.8.24.0091
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5009921-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5009330-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5008334-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5006326-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002947-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002862-72.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002819-36.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5002389-16.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5000786-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0808355-34.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0800284-09.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 0326978-04.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5091465-12.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091219-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091059-88.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091044-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5091040-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090823-39.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090806-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090347-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5090188-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5089526-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5088658-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5087630-16.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5087356-52.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5086912-19.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5086186-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5085263-19.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5085200-91.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5084743-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5083577-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5083128-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5082993-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5082767-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081408-32.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5081402-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081400-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081398-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081397-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081395-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081394-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081393-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081392-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081391-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081390-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081388-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081387-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.