Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 201)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5080577-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080576-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080575-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080574-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080573-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080572-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080570-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080569-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080568-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080567-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080565-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080564-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080563-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080562-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080560-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5080559-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080558-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080557-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080556-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080555-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080554-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080553-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080552-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080551-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080550-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080549-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080546-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080545-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080517-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080516-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080515-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080514-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080513-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080512-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080511-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080510-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080509-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080507-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080506-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080505-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080503-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080501-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080500-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080499-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080497-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080496-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080495-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080494-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080491-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080489-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080488-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080486-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080484-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080483-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080481-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080479-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080478-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080476-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080473-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080472-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080471-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080470-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080469-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080467-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080466-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080465-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080464-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080463-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080461-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080459-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080457-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080454-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080452-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080451-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080449-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080447-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080446-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080444-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080443-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080442-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080441-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080439-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080436-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080435-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080434-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080432-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080428-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080426-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080425-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080424-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080418-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080417-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080416-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080414-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080411-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080406-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080405-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080402-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080399-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080397-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.