Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 202)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5080396-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080394-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080393-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080392-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080388-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080380-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080375-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080374-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080372-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080371-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080369-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080367-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080366-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080365-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080360-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080358-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080357-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080356-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080355-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080353-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080352-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080350-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080348-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080346-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080345-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080344-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080343-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080342-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080341-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080336-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080335-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080334-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080333-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080332-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080331-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080330-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080328-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080327-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080326-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080325-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080324-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080323-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080322-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080321-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080319-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080318-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080132-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5079813-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5079546-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5079234-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078975-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078968-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078869-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078850-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078700-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078530-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078314-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078178-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078146-74.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078128-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078107-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078092-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078087-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078085-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078060-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078034-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5078015-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077997-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077944-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077916-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077915-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077897-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077864-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077856-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077782-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077719-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077632-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077619-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077587-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077581-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077568-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077370-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077268-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077233-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077130-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077075-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5077074-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076998-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076975-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076649-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076558-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076485-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076432-91.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076337-56.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076330-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076117-51.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076042-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5076001-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5075681-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5075678-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.