Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 211)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058328-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058321-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058292-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058280-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058246-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058230-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058225-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058213-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058179-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058151-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058116-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058099-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058097-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058086-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058064-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058053-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058047-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058033-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058023-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058020-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5058001-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057994-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057982-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057978-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057976-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057972-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057968-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057966-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057965-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057962-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057955-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057952-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057951-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057915-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057901-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057864-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057845-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057835-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057817-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5057816-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057791-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057785-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057766-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057752-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057733-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057730-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057718-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057714-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057711-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057696-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057685-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057678-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057673-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057663-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057654-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057651-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057641-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057639-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057631-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057623-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057620-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057617-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057598-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057563-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057556-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057555-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057554-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057550-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057547-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057531-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057527-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057524-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057522-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057438-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057437-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057433-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057395-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5057386-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057330-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057322-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057319-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057316-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057312-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057288-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057287-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057263-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057248-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057244-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057173-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057112-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057108-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057105-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057061-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057052-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057042-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5057003-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056985-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056978-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056972-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056970-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.