Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 212)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056963-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056936-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056932-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056927-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056897-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056893-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056892-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056891-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056836-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056834-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056829-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056820-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056811-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056805-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056796-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056794-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056792-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056789-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056784-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056783-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056782-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056780-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056780-76.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056776-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056775-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056773-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056765-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056758-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056755-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056728-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056702-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056660-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056597-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056594-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056561-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056557-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056535-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056525-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056346-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056300-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056297-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056246-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056198-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056188-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056179-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056174-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056137-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056112-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056068-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056018-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5056010-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055976-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055966-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055926-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055876-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055860-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055854-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055838-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055796-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055770-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055769-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055753-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055707-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055706-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055703-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055697-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055688-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055678-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055675-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055650-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055576-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055493-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055456-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055452-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055422-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055408-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055392-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055371-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055342-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055336-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055334-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055298-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055297-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055293-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055290-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055230-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055227-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055222-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055163-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055158-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055151-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055134-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055099-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055097-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055083-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055079-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055075-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5055074-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5054915-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5054913-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.