Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 22)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5087628-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087626-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087623-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087621-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087619-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087618-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087616-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087614-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087613-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087612-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087610-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087609-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087608-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087605-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087604-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087603-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087602-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087600-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087599-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087597-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087595-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087594-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087593-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087592-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087591-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087590-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5087589-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087588-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087587-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087586-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087585-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087584-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087581-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087579-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087578-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087577-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087575-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087574-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087573-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087572-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087571-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087570-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087568-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087567-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087565-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087564-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087563-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087562-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087561-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087560-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087558-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087557-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087556-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087555-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087554-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087553-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087551-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087550-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087549-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087548-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087547-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087546-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087544-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087543-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087542-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087541-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087540-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087539-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087538-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087537-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087536-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087535-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087534-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087533-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087532-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087531-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087530-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087529-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087527-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087525-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087522-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087521-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087520-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087519-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087518-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087517-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087378-13.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086987-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086958-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086931-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086921-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086895-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086875-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086864-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086776-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086650-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086649-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086239-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086195-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5086193-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.