Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 23)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5086182-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5086080-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085952-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085951-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085950-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085946-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085942-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085940-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085935-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085933-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085932-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085930-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085929-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085921-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085917-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085915-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085895-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085893-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085892-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085892-90.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085858-18.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085815-81.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085355-94.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5085019-90.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5084832-82.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5084816-31.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5083445-32.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082597-45.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082521-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082340-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082321-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082308-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082277-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082227-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082214-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082143-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082140-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082105-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082062-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082049-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082024-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5082009-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081888-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081837-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081803-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081788-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081778-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081776-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081764-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081761-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081741-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081739-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081738-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081736-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081733-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081714-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081662-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081606-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081601-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081579-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081349-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081331-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081252-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081208-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081155-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081105-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5081090-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080944-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080811-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080722-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080721-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080386-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080364-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080355-16.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080300-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080203-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080178-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5080035-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079912-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079911-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079820-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079808-39.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079673-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079669-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079578-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079577-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079532-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079496-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079493-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079452-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079359-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079353-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079269-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079259-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079254-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079252-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079245-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079242-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079241-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 5079228-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.