Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 222)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5014375-93.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014117-20.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014115-50.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014114-65.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5014048-51.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5013985-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5013720-53.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5013613-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5012631-63.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5012627-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5012484-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5012334-90.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5012094-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5011710-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5011039-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5010388-49.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5010132-72.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5009918-18.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5009508-57.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5009208-95.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5009119-74.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5008148-19.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5008125-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5007636-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5005273-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5003376-81.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 5003139-95.2026.8.24.0040
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5002022-71.2026.8.24.0007
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001760-44.2026.8.24.0065
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001636-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5001377-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0306659-03.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0302751-47.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 5089771-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5083062-54.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5080317-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080316-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080315-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080314-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080313-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080312-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080311-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080310-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080308-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080307-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080306-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080305-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080304-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080303-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080302-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080299-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080297-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080296-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080295-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080288-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080287-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080285-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080283-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080281-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080280-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080279-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080277-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080276-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080275-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080274-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080273-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080251-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080250-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080249-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080248-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080247-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080246-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080245-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080243-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080242-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080241-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080239-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080236-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080235-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080234-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080232-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080231-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080230-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080228-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080226-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080225-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080224-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080223-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080222-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080221-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080219-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080218-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080217-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080216-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080213-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080212-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080210-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080209-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080206-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080204-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.