Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 223)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5080202-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080197-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080196-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080194-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080193-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080192-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080191-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080189-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080188-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080187-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080186-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080185-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080184-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080183-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080182-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080181-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080180-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080179-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080177-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080175-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080174-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080173-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080171-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080170-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080169-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080168-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080167-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080166-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080164-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080161-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080160-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080159-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080158-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080157-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080156-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080154-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080153-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080151-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080148-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080147-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080146-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080144-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080143-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080142-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080141-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080140-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080139-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080138-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080135-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080133-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080131-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080130-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080128-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080127-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080126-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080113-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080112-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080111-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080109-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080108-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080107-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080105-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080104-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080102-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080099-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080098-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080096-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080095-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080093-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080092-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080090-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080089-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080086-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080085-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080084-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080082-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080080-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080078-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080077-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080076-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080075-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080074-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080073-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080071-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080065-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080052-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080044-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080031-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080030-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080027-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080025-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080021-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080015-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080013-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080012-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080011-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080009-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079914-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5079544-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5079515-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.