Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 224)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5078582-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5073383-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5073254-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5073182-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5073127-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5072988-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5072218-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5071758-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5070422-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5068813-13.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5068031-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5067931-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5067279-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5067249-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5067132-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5067124-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5067104-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5067023-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066785-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066773-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066662-62.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066585-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066581-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066480-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066473-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066319-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066313-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066113-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5066018-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065995-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065940-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065903-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065880-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065851-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065844-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065818-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065242-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065228-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065215-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5065056-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064946-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064916-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064868-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064699-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064645-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064484-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064479-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064300-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064155-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064097-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064034-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064026-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5064008-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063962-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063947-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063914-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063856-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063855-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063851-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063848-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063847-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063118-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5063095-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5062504-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5062494-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5062369-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5061923-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5061919-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5061693-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5061608-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5061598-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5061526-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5061004-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060888-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060799-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060705-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060602-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060579-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060565-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5060538-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060533-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060529-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060523-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060347-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060277-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060275-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060270-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060268-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060263-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060261-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060259-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060258-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060257-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060256-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060255-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060245-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060244-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060243-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060242-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060217-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.