Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 225)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5060216-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060213-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060212-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5060000-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059348-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059310-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059309-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059195-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059130-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059100-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5059083-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058973-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058946-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058940-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058930-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058853-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058838-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058823-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058774-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058724-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058722-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058497-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058261-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058140-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5058113-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057794-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057779-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057759-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057749-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057722-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057707-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057646-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057607-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057603-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057563-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057436-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057181-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5057123-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5056508-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5056196-43.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5055092-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5055084-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5054494-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5054138-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5053972-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5053885-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5053525-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5053460-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5053398-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5053295-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5053001-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052852-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052697-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052685-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5052624-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052514-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052495-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052236-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5052038-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051903-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051561-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051424-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051323-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5051261-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051253-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051178-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051171-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051169-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051008-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5051006-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050883-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050857-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050744-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050641-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050593-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050406-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050352-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050160-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5050003-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5047766-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5047567-19.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5045934-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5044482-52.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5044352-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5044351-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5043748-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5043682-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5043275-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5043275-18.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5043107-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5043091-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5043019-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5042739-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5042538-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5042184-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5041517-38.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5041250-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5041213-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5038488-43.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5038139-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.