Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 226)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5037778-57.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5037209-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5035047-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5032249-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5031875-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5029468-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5029137-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5028654-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027874-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027870-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027780-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027757-56.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027708-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5027446-65.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5026644-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5026021-03.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5024692-19.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5023693-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5023427-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5020852-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5020729-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5018719-49.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5018622-49.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5018527-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5017325-41.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5017242-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5016904-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5016752-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5016189-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5014292-82.2020.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5013391-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5012566-73.2020.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5011224-24.2020.8.24.0091
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5010375-79.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5009241-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5005889-56.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 5005580-35.2022.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5004324-91.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5003072-26.2026.8.24.0980
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001573-27.2026.8.24.0068
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0304689-65.2018.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 5091456-50.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5083331-93.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5081459-21.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5080004-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080003-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080001-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080000-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079997-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079996-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079994-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079990-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079989-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079987-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079986-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079985-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079984-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079983-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079982-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079980-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079979-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079978-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079977-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079975-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079974-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079973-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079801-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5079752-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5078549-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5078079-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5077885-12.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5077208-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076909-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076885-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076551-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076352-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076327-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076319-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076293-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5076222-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5075315-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5075217-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5075124-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074991-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074773-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074590-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074543-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074342-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5074199-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073921-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073812-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073788-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073706-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073513-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073414-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073349-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073111-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5073087-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072983-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072961-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.