Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 227)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5072936-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072881-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072801-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072759-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072719-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072664-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072607-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072520-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072499-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072457-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072332-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072054-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5072032-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071999-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071891-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071757-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071735-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071712-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071663-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071643-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071565-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071555-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071539-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071535-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071534-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071459-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071435-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071109-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5071022-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070822-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070622-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070447-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070442-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070439-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5070275-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069917-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069916-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069915-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069914-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069913-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069732-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069716-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069613-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069567-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069552-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069547-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069322-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069225-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069219-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069216-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069215-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069214-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069201-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069123-77.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069078-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069060-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5069022-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5068842-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5068836-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5068518-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5068513-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5068369-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5068125-12.2026.8.24.0023
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 15/10/2026 · Intimação
• 5067617-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5067606-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066966-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066847-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066500-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066491-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066485-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066463-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066446-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066441-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066314-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066237-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066228-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066227-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066090-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5066085-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065892-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065824-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065756-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065586-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065585-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065499-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065489-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065482-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065476-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5065466-98.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064770-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064755-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064607-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064451-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064426-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064236-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064209-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5064035-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5063924-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5063893-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5063886-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.