Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 228)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5063885-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5063675-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5063568-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5063408-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5062687-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5062405-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5062372-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5062331-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5061529-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5061057-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060928-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060633-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5060509-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060508-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060507-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060506-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060505-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060289-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060209-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060208-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060207-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060205-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060178-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060175-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060174-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060173-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060172-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060171-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5060130-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059998-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059600-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5059552-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059548-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059543-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059536-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059494-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059491-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059487-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059481-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059477-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059468-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059467-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059441-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059330-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059316-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059287-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059282-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059244-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059237-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059225-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059224-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059158-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059157-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059128-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059127-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059121-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059093-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059087-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059084-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5059058-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5058852-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5058843-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058640-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058616-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058610-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058564-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058517-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058502-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058500-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058472-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058460-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058313-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058234-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058220-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058159-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058129-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058127-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058063-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058055-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5058011-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057979-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057860-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057770-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057762-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057676-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057595-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057346-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057304-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057267-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057099-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5057037-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5056500-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5056434-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5056087-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5055958-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5055806-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5055768-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5055160-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5055035-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5054731-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.