Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 229)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5054708-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5054406-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053992-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053781-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053756-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053578-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053512-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5053452-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053450-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5053341-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5052729-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5052178-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5051382-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5049847-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5049699-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5049139-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5047636-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5047448-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5047295-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046357-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046294-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046167-67.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046028-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046026-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5046021-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5045715-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5044850-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5043474-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5043331-58.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5043158-97.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5042575-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5040274-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5039339-19.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5038473-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5036747-38.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5033151-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5026381-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5025828-17.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 5024730-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5024248-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5023678-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021162-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5021153-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5014636-60.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5010789-77.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5003252-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5002761-35.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 5090038-77.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5087749-74.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5087594-71.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5087580-87.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5086002-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5085544-72.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5085538-65.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5085137-66.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5084713-24.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5079967-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079964-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079962-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079961-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079960-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079958-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079956-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079955-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079954-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079953-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079952-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079951-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079950-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079949-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079948-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079946-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079945-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079944-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079943-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079942-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079941-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079940-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079939-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079938-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079937-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079936-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079935-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079934-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079933-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079932-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079931-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079924-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079921-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079920-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079919-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079918-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079917-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079916-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079915-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079910-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079909-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079907-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079905-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079904-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.