Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 230)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5079902-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5079901-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5079900-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079897-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079896-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079894-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079893-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079891-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079890-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079888-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079887-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079886-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079885-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5079884-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079883-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079882-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079881-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079880-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079879-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079878-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079877-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079876-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079875-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079874-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079796-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5079731-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077924-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077607-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077441-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077365-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077257-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5077081-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076982-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076946-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076935-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076906-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076888-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076810-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076685-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076354-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076321-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076309-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076244-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076134-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076131-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5076065-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5075914-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5075912-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5075339-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5075121-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5075077-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5074745-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5074623-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5074614-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5074580-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5074244-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5073618-94.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5073509-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5073457-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5072864-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5072720-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5072334-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5071909-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5071874-64.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5071715-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5071241-53.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5070375-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5070341-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5070252-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069945-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069854-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5069723-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069712-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069644-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069508-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069318-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069226-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069090-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5069086-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068910-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068884-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068725-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068662-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068572-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068349-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068344-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068221-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5068191-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5067900-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5067799-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5067634-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5067598-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5067588-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066940-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066751-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066516-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066393-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066384-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066341-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066311-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.