Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 231)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066230-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066226-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066114-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066111-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066080-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066079-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066075-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066065-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066056-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066039-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066030-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066028-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066026-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066009-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5066004-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065993-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065908-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065902-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065891-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065879-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065872-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065867-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065850-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065847-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065796-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065717-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065661-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065649-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065642-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065587-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065563-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065522-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065518-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065515-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065487-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065439-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065423-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065410-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065393-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065384-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065368-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5065278-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5064929-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5064187-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5064011-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5064006-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063980-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063977-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063968-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063955-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063788-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063784-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063774-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063763-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063749-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063746-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063741-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063739-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063700-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063645-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063642-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063586-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063525-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063384-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5063285-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5062934-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5062732-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5062481-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5062087-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5061767-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5061467-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5061433-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5061246-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5061196-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5060746-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5060590-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5060526-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5060392-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5060298-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5060198-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5060030-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059722-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059292-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059286-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059137-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5059097-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058884-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058714-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058710-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058709-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058271-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058270-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058269-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058268-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058257-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058244-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058243-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058238-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058237-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058236-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.