Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 232)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058233-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058212-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5058190-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5057828-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057693-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057636-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057609-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057601-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057588-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057583-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057576-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057575-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057572-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057559-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057557-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057451-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057259-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057208-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5057207-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056997-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5056797-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056790-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056786-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056781-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056772-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056769-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056768-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056704-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056420-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056230-81.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056082-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5056025-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055749-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055732-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5055644-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055634-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055278-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055275-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055152-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5055020-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054996-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054879-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054634-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054568-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054246-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054182-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5054132-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5053757-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5053557-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5053396-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5053274-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5052946-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5052648-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5052644-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5052630-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5052095-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5051700-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5051594-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5051331-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5050652-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5050606-17.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 14/10/2026 · Intimação
• 5050310-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5050308-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5050209-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5050183-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049878-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049731-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049689-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049516-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049431-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049392-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5049178-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5049162-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5048365-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5048000-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047979-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047970-15.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047737-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047564-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047511-76.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 14/10/2026 · Intimação
• 5047294-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5047249-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5047051-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046789-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046765-14.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 14/10/2026 · Intimação
• 5046710-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046600-35.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046151-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046051-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5046050-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5045948-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5044862-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5043544-30.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5043496-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5043332-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042731-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5042684-29.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042622-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042047-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5042037-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.