Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 233)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5041181-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5040930-16.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5039199-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5038692-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5038636-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5038296-47.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5036622-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5036476-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5036026-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5034625-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5033500-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 5032862-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5032686-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5032684-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5031009-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5030749-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5030187-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5028806-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5028520-23.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027776-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027492-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5027240-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026508-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026507-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026402-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5026113-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025479-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025277-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5025146-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5024925-16.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5024673-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5024393-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5024098-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023525-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023376-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023116-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5023034-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022946-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022724-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022656-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022621-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022614-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5022215-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5021825-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5021638-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5021368-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5021362-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5020046-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5019579-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5019434-64.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5018966-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5018466-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5017672-11.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5017162-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5017153-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5016431-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5016029-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5015529-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5015137-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5014936-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5014564-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013884-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013719-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5013131-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5012925-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5012674-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5012286-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5011148-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5011087-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5009171-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5008491-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5008144-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5007385-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5007110-74.2022.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5006620-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5004854-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5001794-87.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0322369-75.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0309379-11.2016.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0304589-13.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 5090951-59.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5090355-75.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5088235-59.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5087540-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5087342-68.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5086789-21.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5081416-09.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5080489-43.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5079867-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079852-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079851-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079850-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079849-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079847-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079845-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079842-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079841-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079831-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079829-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079828-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.