Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 234)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5079827-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079824-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079822-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079821-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079819-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079818-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079817-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079816-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079814-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079812-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079811-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079809-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079807-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079805-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079804-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079803-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079802-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079793-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079792-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079790-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079785-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079784-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079783-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079781-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079780-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079779-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079776-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079775-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079774-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079772-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079770-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079769-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079768-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079767-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079766-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079764-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079760-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079755-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079754-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079748-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079747-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079745-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079744-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079737-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079735-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079734-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079732-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079729-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079727-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079726-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079724-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079723-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079722-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079721-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079720-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079719-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079718-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079716-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079715-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079714-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079710-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079709-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079708-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079706-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079705-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079701-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079700-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079699-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079697-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079696-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079695-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079694-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079693-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079691-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079689-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079688-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079687-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079686-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079685-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079682-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079681-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079680-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079677-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079675-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079666-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079664-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079663-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079662-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079660-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079659-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079658-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079656-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079655-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079654-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079653-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079652-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079651-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079649-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079647-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079646-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.