Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 235)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5079644-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079643-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079642-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079640-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079638-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079636-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079635-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079633-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079630-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079626-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079617-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079615-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079607-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079606-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079605-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079604-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079603-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079602-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079595-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079592-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079588-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5079586-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079584-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079583-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079573-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079571-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079570-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079567-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079563-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079560-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079555-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079551-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079550-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079543-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079541-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5079534-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079524-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079522-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079520-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079518-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079513-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079511-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079508-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079507-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079507-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5079506-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079505-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5079490-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079489-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079486-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079481-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079478-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079477-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079476-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079475-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079472-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079470-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079468-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079467-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079464-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079463-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079460-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079458-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079457-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079456-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079455-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079454-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079451-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079444-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079443-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079440-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079438-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079437-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079430-20.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5079428-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079427-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079425-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079424-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079423-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079422-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079421-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079420-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079416-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079413-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079411-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079410-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079409-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079408-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079407-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079404-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079401-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079400-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079398-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079397-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079396-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079394-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079391-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079390-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079389-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079387-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.