Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 236)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5079386-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079384-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079379-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079377-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079376-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079374-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079370-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079367-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079366-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079351-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079350-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079349-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079348-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079347-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079346-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079345-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079344-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079342-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079340-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079338-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079336-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079335-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079334-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079333-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079327-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079326-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079322-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079321-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079319-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079317-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079316-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079315-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079314-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079312-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079311-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079310-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079309-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079306-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079305-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079303-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079301-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079300-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079298-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079297-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079294-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079289-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079287-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079286-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079285-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079282-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079281-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079280-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079279-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079278-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079277-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079276-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079273-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079270-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079268-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079267-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079239-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079238-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079237-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079236-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079235-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079232-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079231-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079229-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079227-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079225-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079220-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079218-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079215-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079213-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079210-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079208-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079207-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079202-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079199-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079198-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079195-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079193-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079188-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079187-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079185-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079183-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079182-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079180-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079179-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079173-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079172-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079171-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079170-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079169-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079168-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079164-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079163-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079162-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079160-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079159-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.