Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 241)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5059482-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059386-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059381-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059305-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059227-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059226-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059198-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059175-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059173-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059078-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059031-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059018-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5059008-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058953-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058949-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058913-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058784-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058779-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058699-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058689-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058660-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058657-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058641-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058632-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058597-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058559-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058541-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058539-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058529-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058525-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058496-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058488-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058481-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5058473-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058419-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058409-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058394-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058372-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058351-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058341-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058339-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058323-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058320-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058297-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058250-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058229-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058165-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058147-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058110-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058103-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058091-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058078-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058069-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058059-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058056-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5058041-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057989-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057949-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057945-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057943-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057936-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057933-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057927-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057878-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057841-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057780-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057745-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057736-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057726-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057724-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057721-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057686-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057682-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057672-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057669-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057619-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057616-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057610-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057534-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057510-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057449-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057447-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057444-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057420-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057380-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057325-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057250-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057247-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057232-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057194-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057184-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057144-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057068-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057046-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057035-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5057017-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056965-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056960-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056947-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056926-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.