Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 242)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056922-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056918-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056915-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056905-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056900-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056899-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056898-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056885-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056861-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056858-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5056835-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5056823-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056767-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056751-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056698-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056694-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056686-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056682-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056675-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056655-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056646-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056643-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056641-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056631-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056615-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056614-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056609-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056608-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056605-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056601-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056596-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056549-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056507-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056498-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056491-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056481-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056460-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056389-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056382-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056376-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056373-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056370-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056323-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056316-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056274-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056269-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056266-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056264-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056260-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056258-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056257-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056204-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056199-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056192-06.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056191-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056163-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056109-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056100-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056079-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056073-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056052-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056049-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056043-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056041-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056040-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056021-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056012-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056008-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056006-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5056001-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055999-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055990-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055983-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055981-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055963-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055952-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055944-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055938-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055913-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055873-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055872-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055857-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055853-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055847-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055843-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055801-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055795-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055694-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055661-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055577-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055451-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055448-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055439-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055437-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055415-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055409-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055377-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055375-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055372-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5055370-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.