Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 246)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5047158-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5047157-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5047122-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5047067-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5047062-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5047056-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5047044-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046979-46.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046965-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046962-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046917-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046829-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046820-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046804-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046803-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046795-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046760-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046727-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046724-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046618-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046580-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046542-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046523-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046515-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046487-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046479-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046470-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046469-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046364-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046363-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046274-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5046149-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045906-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045709-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045625-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045624-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045587-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045493-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045427-05.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 13/10/2026 · Intimação
• 5045414-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045244-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045223-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045119-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045114-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045113-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5045112-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5044637-62.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5044391-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5044219-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5044124-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5044118-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043964-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043883-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043824-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043820-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043676-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043630-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043574-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043342-80.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043306-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043109-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043080-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5043035-70.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042775-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042671-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042484-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042449-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042261-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042203-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5042081-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5041924-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5041212-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040799-77.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040470-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040449-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040416-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040366-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040069-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5040014-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5039943-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039368-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039256-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039249-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039123-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039032-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5038945-75.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5038674-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5038642-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5038086-93.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5038022-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5037610-89.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5037422-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5037420-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5037273-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5037073-25.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5037050-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5036837-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5036606-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5036397-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5036266-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.