Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 247)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5035661-93.2024.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5035621-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5034525-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033966-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033940-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033786-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033767-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033703-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033679-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033440-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033351-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033283-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033277-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5033256-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032754-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032734-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032709-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032706-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032692-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032685-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032654-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032456-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032408-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032394-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032205-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5032130-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5031884-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5031826-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5031790-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5031766-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5031115-24.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5031045-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5030689-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5030410-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5030240-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5030233-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5029790-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5029672-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5029461-36.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5029452-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5029443-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5029111-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5028895-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5028819-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5028133-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027963-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027959-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027751-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027438-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027374-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027313-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5027233-54.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5026488-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5026472-28.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5025780-24.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5025469-40.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5025005-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5024807-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5024453-51.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5024367-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5023772-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5023397-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5023382-41.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5023348-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5023233-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5023156-41.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5022818-28.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5022534-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5022532-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5020965-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5020230-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5019609-27.2021.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5019562-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5019046-64.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5018493-49.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5017607-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5016440-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5015859-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5014710-44.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5014673-77.2026.8.24.0091
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5014043-63.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013738-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013720-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013703-22.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013672-02.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013597-60.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013582-91.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013449-49.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013424-36.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013404-45.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013313-52.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5013295-31.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5012573-94.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5012562-65.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5012513-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5011022-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5010854-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5010544-66.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5009624-65.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação - 5009461-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.