Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 248)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5007710-61.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5005462-54.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005455-62.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005445-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005172-58.2026.8.24.0040
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5004809-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5003887-11.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5003871-57.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5003183-95.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002814-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 5002049-33.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002044-11.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001763-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001491-61.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001055-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5000921-93.2026.8.24.0590
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5000601-22.2025.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0861058-05.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0303928-34.2018.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5116765-51.2023.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5091122-16.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5085883-31.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5085139-36.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5079412-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5079368-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5079294-23.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5079127-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079126-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079125-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079123-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079119-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079118-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079117-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079116-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079115-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079114-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079109-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079108-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079106-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079103-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079101-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079099-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079098-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079097-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079096-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079095-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079094-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079092-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079091-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079090-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079089-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079088-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079087-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079086-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079085-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079084-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079078-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079077-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079076-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079075-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079074-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079073-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079072-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079070-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079066-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079064-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079063-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079061-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079060-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079058-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079053-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079052-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079049-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079048-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079041-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079035-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079033-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079031-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079030-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079027-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079024-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079019-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079017-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079016-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079015-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079014-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079011-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079010-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079009-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5079005-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078994-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078993-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078990-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078988-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078985-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078982-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078977-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078974-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078973-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078971-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.