Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 249)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5078969-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078967-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078966-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078965-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078963-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078962-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078957-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078943-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078940-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078939-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078938-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078934-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078932-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078931-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078929-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078927-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078915-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078913-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078912-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078911-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078903-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078898-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078893-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078892-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078891-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078888-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078885-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078883-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078882-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078881-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078880-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078876-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078875-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078873-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078870-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078869-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078866-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078863-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078861-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078859-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078856-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078854-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078853-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078852-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078851-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078846-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078844-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078841-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078839-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078837-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078835-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078833-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078832-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078831-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078828-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078826-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078825-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078824-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078823-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078817-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5078811-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5078790-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5078766-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5078544-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5078476-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5078027-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5076588-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5076337-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5076336-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5076254-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5076182-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5076104-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075765-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075651-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075519-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075451-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075418-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075334-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075128-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075111-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075107-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5075074-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074918-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074909-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074842-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074624-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074618-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074617-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074491-94.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5074295-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5073987-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5073365-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5072976-24.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5072884-46.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5072811-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5072741-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5071959-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5071864-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5071853-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5071821-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.