Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 253)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051432-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051318-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051300-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051297-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051296-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051274-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051268-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051224-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051190-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051165-08.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051099-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051021-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051017-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051013-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5051012-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050976-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050963-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050919-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050828-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050800-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050784-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050758-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050716-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050696-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050543-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050520-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050484-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050402-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050336-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050335-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5050002-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049901-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049900-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049890-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049821-96.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049667-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049610-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049476-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049472-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049335-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049188-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5049015-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048914-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048793-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048736-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048732-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048728-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048689-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5048603-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048386-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048292-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048235-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048234-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5048233-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047941-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047928-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047896-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047716-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047705-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047670-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047599-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047550-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047523-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047520-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047519-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5047479-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047299-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047216-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5047191-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046995-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046943-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046940-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046897-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046892-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046826-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046766-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046736-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046681-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5046463-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5046285-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5046226-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5045982-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5045916-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5045908-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5045895-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5045874-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5045005-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044960-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044915-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044488-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044458-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044437-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044411-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044257-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044235-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044206-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044172-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044120-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044109-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044076-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.