Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 254)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5044067-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044066-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044059-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044040-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044025-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044009-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5044007-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5043986-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5043785-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5043745-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5043575-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5043323-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5043293-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5042698-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5042282-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5042047-78.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041560-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041549-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041522-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041368-08.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041348-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041223-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041209-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5041088-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040911-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040873-95.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040857-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040786-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040729-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040650-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040634-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040565-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040307-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5040182-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039970-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039601-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039581-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039323-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039319-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039122-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039054-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5039033-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5039009-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5038775-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5038382-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5038309-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5038161-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5038135-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037886-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037885-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037884-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037856-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037785-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037746-88.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037674-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037496-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037495-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037424-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037275-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037272-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037174-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037057-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036960-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036919-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036805-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036608-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036604-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036595-85.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036578-49.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036395-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036392-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036391-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036390-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036388-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036387-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036386-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036212-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036029-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5036028-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035869-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035864-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035801-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035444-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035389-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035326-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035267-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035265-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035264-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035262-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035261-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035213-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035211-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035166-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035165-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035164-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035163-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5035112-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5034790-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5034690-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5034672-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.