Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 255)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5034577-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034499-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034433-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034412-39.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034373-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034369-05.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 5034344-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034275-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034274-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034273-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034272-05.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034269-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034266-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034265-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034262-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034258-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034236-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034213-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034165-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034130-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034118-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034117-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034114-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034109-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034108-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034106-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034102-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034101-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5034100-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033996-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033975-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033858-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033856-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033849-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033808-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033794-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033784-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033780-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033750-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033749-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033735-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033720-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033716-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033715-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033713-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033702-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033689-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033610-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033609-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033594-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033531-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033506-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033501-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033395-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033391-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033321-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033317-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033291-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033284-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033269-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033250-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033235-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033140-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033110-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5033048-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032792-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032785-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032767-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032764-24.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032708-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032662-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032661-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032659-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032619-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032618-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032537-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032535-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032519-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032506-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032504-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032426-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032423-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032383-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032328-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032264-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032263-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032223-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032178-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032115-64.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032102-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032071-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032068-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032055-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5032054-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031999-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031991-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031985-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031969-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031881-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031870-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.