Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 256)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5031824-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031805-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031789-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031765-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031726-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031725-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031628-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031605-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031604-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031603-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031602-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031528-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031519-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031515-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031514-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031513-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031481-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031478-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031240-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031093-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031030-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031028-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031026-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5031024-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030992-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030939-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030938-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030937-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030893-61.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030758-49.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030756-79.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030752-42.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030693-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030692-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030691-79.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030684-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030594-79.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030592-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030589-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030588-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030565-36.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030551-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030550-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030539-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030536-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030535-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030534-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030532-39.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030515-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030473-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030471-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030466-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030460-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030458-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030381-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030243-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030237-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030230-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030175-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030130-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030129-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030127-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030093-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030083-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030082-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030079-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030076-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030073-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030071-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030070-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030067-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030065-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030062-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030023-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5030021-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029785-96.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029781-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029769-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029768-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029753-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029743-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029716-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029699-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029667-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029399-64.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029367-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029366-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029365-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029363-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029294-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029259-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029258-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029257-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029252-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029250-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029161-40.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029126-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029125-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029124-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 5029026-33.2023.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.