Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 257)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5028952-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028934-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028849-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028841-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028840-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028839-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028815-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028721-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028676-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028674-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028505-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028173-24.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028125-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028103-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028049-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028043-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027986-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027985-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027944-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027908-22.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027905-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027902-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027897-90.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027818-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027727-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027682-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027679-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027670-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027668-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027652-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027647-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027617-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027600-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027583-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027552-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027546-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027458-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027408-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027406-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027401-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027399-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027259-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027258-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027252-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027246-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027129-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027100-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027096-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5027087-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026962-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026924-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026897-50.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 09/10/2026 · Intimação
• 5026775-44.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026684-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026678-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5026592-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026364-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5026184-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025997-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025630-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025625-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025355-02.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025349-92.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025345-55.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5024105-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5023750-94.2026.8.24.0064
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5023639-37.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5021349-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5021191-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5019515-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5019342-86.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5019208-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5018595-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5017918-07.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5017256-43.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5015901-87.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5015108-88.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5014857-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5014770-51.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5013291-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5011703-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 09/10/2026 · Intimação
• 5011129-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5010368-50.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5008760-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5008429-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5004861-82.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5002445-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5002141-23.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5001129-30.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5000104-23.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0300906-36.2016.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5144319-92.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5091382-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5090774-95.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5090201-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5090044-28.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5087741-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5086776-22.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5084771-27.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5084610-17.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.