Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 258)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5084162-44.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5083962-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5083243-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5081203-03.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5081014-25.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078828-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078813-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078809-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078807-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078806-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078805-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078804-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078803-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078795-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078794-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078791-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078788-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078787-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078786-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078781-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078778-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078777-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078776-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078775-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078774-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078773-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078771-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078770-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078769-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078767-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078765-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078764-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078763-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078762-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078760-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078758-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078757-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078754-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078753-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078750-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078749-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078748-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078747-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078746-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078745-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078743-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078742-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078741-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078737-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078736-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078735-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078733-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078730-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078729-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078727-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078725-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078723-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078720-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078719-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078716-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078715-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078714-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078712-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078710-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078709-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078704-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078703-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078701-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078699-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078698-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078696-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078695-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078689-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078687-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078685-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078684-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078682-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078681-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078679-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078678-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078677-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078672-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078670-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078667-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078666-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078664-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078662-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078661-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078657-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078654-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078651-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078650-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078644-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078640-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078639-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078638-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078636-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078632-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078631-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078629-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.