Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 259)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5078626-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078625-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078623-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078620-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078603-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078602-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078600-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078596-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078594-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078592-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078590-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078588-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078587-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078584-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078583-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078580-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078576-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078575-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078573-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078571-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078570-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078569-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078568-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078567-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078566-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078564-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078563-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078560-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078559-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078558-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078557-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078555-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078552-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078551-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078550-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078547-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078546-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078545-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078543-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078542-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078538-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078537-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078536-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078535-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078533-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078531-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078529-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078528-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078526-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078525-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078524-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078523-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078519-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078516-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078515-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078512-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078505-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078504-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078503-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078502-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078501-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078500-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078496-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078495-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078494-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078493-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078492-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078491-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078466-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078447-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5078332-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078139-82.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078105-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5078026-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5076745-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5076380-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5076346-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5076071-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075930-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075809-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075808-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075785-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075552-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075476-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075129-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5075081-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5074408-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5074158-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5073665-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5073105-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5072872-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5072836-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5072703-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071958-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071844-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071724-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071722-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071491-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071427-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071420-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.