Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 260)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5071334-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071240-68.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5071193-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5070970-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5070770-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5070128-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069856-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069730-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069724-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069579-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069505-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069497-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069361-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069341-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069218-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069156-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069151-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069133-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5069081-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068697-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068376-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068045-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068044-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068041-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068033-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5068024-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067948-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067840-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067818-85.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067762-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067756-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067737-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067721-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067711-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5067708-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5067677-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5067029-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5066587-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5066443-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065878-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065520-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065485-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065333-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065318-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065285-56.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065256-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065225-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065223-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065222-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065055-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065031-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065019-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5065018-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064992-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064917-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064914-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064894-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064880-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064850-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064839-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064837-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064833-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064809-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064805-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064741-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064686-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064657-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064640-43.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064614-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064613-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064576-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064515-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064502-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064470-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064449-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064439-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064431-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064405-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064396-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064395-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064390-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064369-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064337-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064332-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064251-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064136-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064120-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5064094-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063747-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063711-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063680-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063648-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063595-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063592-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063571-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063567-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063479-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063469-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063446-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063444-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.