Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 261)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5063441-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063431-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063279-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063276-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5063225-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5062674-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5062502-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5061818-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5061281-73.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5061269-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5061230-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5060926-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5060731-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5060636-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5060124-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5059734-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5059271-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5059161-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5059092-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5059089-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058886-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058877-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058837-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058730-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058701-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058697-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058688-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058687-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058682-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058681-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058677-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058664-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058649-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058626-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058613-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058609-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058506-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058465-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058363-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058262-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058166-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058164-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058080-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058073-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5058008-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057965-52.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057937-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057909-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5057892-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057873-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057809-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057797-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057698-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5057684-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5057667-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057645-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057604-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057600-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057596-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057561-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057450-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057446-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057258-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057186-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057170-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5057150-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5056977-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056959-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056953-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056952-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056874-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056715-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056713-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056636-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056433-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056427-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056409-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056208-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5056162-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055939-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055925-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055874-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055861-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055754-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055747-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5055676-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055639-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055614-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055547-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055541-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055538-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055522-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055498-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055479-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055306-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5055305-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5055265-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055254-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5055237-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5055217-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.