Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 263)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5033864-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5033659-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032602-63.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5032330-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5031977-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5029010-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5028779-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5027977-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5026634-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5024782-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5023924-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5023661-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5022964-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5022195-37.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5022059-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5020367-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5019495-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5018536-41.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5018499-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5017808-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5017791-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5017676-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016988-18.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016642-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016400-79.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016293-64.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016125-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5016091-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5014791-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5013650-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5013123-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5012520-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5011523-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5010796-69.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5009971-67.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5007997-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5007070-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5005004-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5004999-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5003420-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0800527-84.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 5091127-38.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5091039-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5091033-90.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5091004-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5090803-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5090786-12.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5090694-34.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5090640-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5090639-83.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5090421-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5089943-47.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5089879-37.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5082921-35.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5082412-07.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5078489-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078488-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078487-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078484-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078483-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078482-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078480-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078479-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078478-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078477-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078475-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078474-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078472-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078471-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078469-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078468-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078465-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078453-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078449-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078445-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078430-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078429-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078428-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078426-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078422-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078418-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078412-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078405-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078402-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078400-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078399-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078397-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078394-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078392-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078388-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078377-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078375-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078370-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078365-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078362-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078361-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078359-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078358-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078351-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078350-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.