Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 264)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5078348-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078347-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078345-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078344-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078336-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078335-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078334-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078330-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078329-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078325-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078324-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078323-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078320-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078310-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078304-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078302-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078300-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078296-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078293-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078292-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078289-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078286-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078284-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078282-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078280-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078277-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078276-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078261-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078259-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078257-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078250-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078249-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078248-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078244-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078243-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078241-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078240-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078239-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078237-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078236-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078235-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078233-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078229-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078225-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078224-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078222-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078221-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078218-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078216-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078212-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078195-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078194-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078189-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078188-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078187-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078186-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078185-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078183-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078177-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078176-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078173-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078172-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078171-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078169-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078168-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078166-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078165-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078162-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078160-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078158-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078154-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078153-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078151-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078150-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078149-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078147-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078146-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078144-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078143-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078142-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078141-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078138-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078137-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078135-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078132-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078129-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078127-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078126-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078124-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078122-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078118-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078114-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078111-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078110-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078109-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078108-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078106-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078102-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078101-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078100-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.