Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 265)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5078099-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5078098-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5078096-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5078095-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5078094-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5078091-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5078086-67.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5077710-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5077704-74.2026.8.24.0090
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 07/10/2026 · Intimação - 5077262-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5076742-85.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5076726-97.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5076338-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5076334-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075891-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075702-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075694-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075585-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075523-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075318-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075134-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075115-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075108-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075060-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075050-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075047-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075022-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075014-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5075001-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074937-63.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074828-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074601-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074459-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074403-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074340-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5074255-11.2026.8.24.0090
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 07/10/2026 · Intimação - 5074167-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5073874-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5073555-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5073506-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5073287-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5073172-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5073053-33.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5072949-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5072743-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5072733-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5072608-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5072007-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5071640-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5070857-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5070801-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5070699-98.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5070631-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5070038-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069779-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069238-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069203-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069083-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069074-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069051-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5069006-79.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068825-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068815-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068722-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068545-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068515-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068509-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068499-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068498-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068496-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068407-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068324-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5068077-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação - 5067693-83.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5067586-39.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5067409-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5067286-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5067241-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5067130-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5066965-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5066013-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065987-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065799-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065443-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065401-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065385-74.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065377-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065375-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5065315-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064970-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064912-88.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064875-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064859-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064826-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064773-39.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064756-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064620-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064619-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064602-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 5064582-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.