Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 266)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5064549-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064521-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064510-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064499-82.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064477-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064471-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064456-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064445-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064435-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5064430-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064428-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064404-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064401-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064399-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064398-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064393-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064392-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064380-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064375-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064373-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064372-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064363-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064350-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064347-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064336-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064333-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064325-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064180-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064171-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064124-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5064028-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063996-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063992-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063973-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063957-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063898-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063866-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063845-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063801-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063787-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063760-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063740-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063731-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063730-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063725-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063724-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063721-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063708-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063686-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063681-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063679-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063664-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063661-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063641-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063638-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063627-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063621-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063613-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063608-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063604-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063597-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063594-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063589-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063583-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063574-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063470-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063466-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063465-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063452-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063451-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063438-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063424-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063374-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063342-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063283-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063252-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5063052-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5062624-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062620-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062493-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062479-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062390-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062196-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062141-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062017-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062003-80.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5061802-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5061331-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5061283-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5060729-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5060632-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5059905-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5059602-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5059007-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058984-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058818-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058809-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058803-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058771-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058718-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.