Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 267)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058704-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058667-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058666-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058630-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058629-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058628-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058627-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5058263-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5058044-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057896-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057851-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057795-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057729-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057670-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057668-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057509-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057418-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057313-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057299-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057280-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057262-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057237-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057175-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057127-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057098-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5057016-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5057008-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056976-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056712-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056576-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056568-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056477-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056461-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056442-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056360-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056357-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056356-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056355-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056354-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056352-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056348-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056345-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056341-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056337-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056336-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056335-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056333-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056332-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056331-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056330-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056328-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056180-89.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5056173-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056166-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5056155-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055987-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055917-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055912-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055829-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055826-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055642-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055385-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055379-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055179-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055162-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055131-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055108-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5055012-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5054722-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5054290-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5054117-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053991-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053975-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053586-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053560-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053535-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053343-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053242-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5053198-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052955-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052872-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052667-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052666-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052665-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052664-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052662-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052660-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052659-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052658-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052656-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052655-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052651-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052502-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052108-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052051-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052050-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052044-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5052027-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5051447-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5050777-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.