Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 268)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050087-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5050051-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049882-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049525-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049500-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049362-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049262-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049260-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049242-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049126-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5049088-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5048954-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5048245-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5047885-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5047864-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5047856-76.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5047730-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5046749-94.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5046548-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5046535-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5045835-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5045506-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5045181-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5044808-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5044647-02.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5043511-40.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5043172-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5042003-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5041520-29.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5041447-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5038950-70.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5038823-35.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5038663-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5038204-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5037549-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5036905-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5036359-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5036204-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5035590-30.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5035519-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5035465-26.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5035173-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034854-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034360-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5034171-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5033881-55.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5033112-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5033033-97.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5032523-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5030812-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5030806-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5030781-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5028775-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5028134-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5027740-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026154-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5026103-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5024556-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5022541-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5022140-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5022134-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5021098-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5017042-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5015100-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5014673-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5013698-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5012632-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5012111-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5009618-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5009465-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5007401-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5006379-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0309156-58.2016.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5091162-95.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5090360-97.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5088536-06.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5087898-70.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5086404-73.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5082106-38.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5080748-38.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5078184-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5078159-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5078083-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078081-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078075-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078074-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078073-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078072-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078071-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078070-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078069-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078068-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078064-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5078063-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Lista de distribuição
• 5077996-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077993-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077947-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5077907-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077900-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077894-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.