Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 269)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5077878-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077818-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5077708-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077693-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5077658-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5077643-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5077045-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076947-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076568-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5076440-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076393-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076278-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076083-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5076024-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075873-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075748-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075710-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075566-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075509-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075364-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5075326-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074943-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074852-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074639-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074619-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074461-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074324-77.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5074168-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5073500-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072859-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072670-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072557-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072497-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072491-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072192-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5072079-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5071949-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5071619-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5071236-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5070647-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5069064-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068759-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068549-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068386-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068380-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068375-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068334-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068243-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068226-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068222-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068177-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068176-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068170-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068126-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5068046-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5067793-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5067748-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5067705-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5067616-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5067316-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5067070-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066995-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066715-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066486-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066297-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066217-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5066209-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065990-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065897-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065712-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065605-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065599-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065478-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065436-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065389-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065343-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065332-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065237-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5065114-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064988-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064791-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064629-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064525-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064460-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064446-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064409-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064286-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064208-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064206-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064173-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064163-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064160-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064140-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064123-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064116-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064113-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064092-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064091-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064080-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064077-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.