Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 270)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5064068-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064060-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064054-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064049-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064036-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064032-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064016-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5064012-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063976-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063943-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063940-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063913-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063860-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063678-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063576-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063572-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063458-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063381-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063322-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063312-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063303-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063300-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063298-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063194-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063191-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063187-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063182-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063127-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063051-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5063010-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063008-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5063002-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062993-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062925-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062909-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062897-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062886-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062879-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062787-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062726-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062536-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062230-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062142-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5062002-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061927-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061860-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061815-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061626-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061528-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061345-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5061216-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5060459-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5060361-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5060267-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5060234-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5060047-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059906-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059900-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059662-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059619-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059592-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059498-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059459-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059266-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5059214-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058989-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058987-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5058983-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058981-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058905-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058898-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5058621-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5058173-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057987-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057977-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057905-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057844-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057839-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057764-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057666-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057553-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057548-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057429-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057408-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057341-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057339-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057295-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057088-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5057018-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056841-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5056690-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056570-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056476-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056470-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056451-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056359-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056288-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056273-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056267-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056214-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.