Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 42.799, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 271)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056206-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056182-59.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056179-07.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056171-30.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056161-83.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5056147-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055956-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055640-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055444-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055311-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055301-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055148-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055147-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5055132-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5054949-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5054813-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5054746-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5054433-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5054297-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5054155-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053980-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053945-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053723-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053470-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053453-33.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053374-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053165-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053126-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5053103-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5052957-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5052834-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5052799-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5052567-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5051785-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5051642-65.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5050518-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5050470-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5050252-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5050192-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5049999-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5049797-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5049455-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5049114-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5049047-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5048951-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5048815-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5048644-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5048602-41.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5048359-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5048146-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047962-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047680-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047534-29.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047432-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047429-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5047306-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046983-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046942-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046832-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046449-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046318-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046206-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046168-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5046124-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 5046102-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045211-15.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045208-60.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045204-23.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045203-38.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045201-68.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045196-46.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045194-76.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5045192-09.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5044733-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043496-35.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043492-95.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043487-73.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043479-96.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043468-67.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043463-45.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043461-75.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043455-68.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5043187-84.2025.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5042391-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5042388-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5042364-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5041940-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5041379-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5041139-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5041041-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5041034-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5040343-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5039769-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5039617-56.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5039380-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5038914-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5038440-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5037880-79.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5036251-70.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5036240-41.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.